Projeto Substitutivo 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2025 00:47:40
 N° Processo 203042/2021
 N° Protocolo 16567/2025
 ID 317026
 Ementa

Estabelece princípios e diretrizes gerais para a cessão onerosa do direito de denominação de espaços e eventos públicos esportivos e para o uso especial de espaços públicos para fins de publicidade, no âmbito do Município de Sorocaba, e dá outras providências

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação