Data de apresentação 12/11/2025 09:26:56
 N° Processo 13810/2025
 N° Protocolo 16104/2025
 ID 316482
 Ementa

REQUER informações detalhadas sobre a composição, aplicação, distribuição, vinculação e controle dos recursos do FUNDEB no Município de Sorocaba, incluindo a discriminação nominal da folha de pagamento custeada pelo fundo, metodologia de cálculo dos percentuais constitucionais e conciliações bancárias das contas vinculadas.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação