| Recebimento: 15/04/2026 09:49:57 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 10:31:51 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 14/04/2026 14:04:46 |
Ação: Arquivado a pedido do autor (por ofício)
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Tempo gasto: 119 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 16:27:42 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 17/11/2025 16:29:13 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1798/2025 - PL 785
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| Recebimento: 13/11/2025 08:42:37 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 09:11:14 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 72/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 10:47:34 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 12/11/2025 15:38:33 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 10:47:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 11/11/2025 10:47:30 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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