Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/2025 13:06:50
 N° Processo 12852/2025
 N° Protocolo 14210/2025
 ID 314518
 Ementa

Altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 741/2025, adequando-o ao princípio da separação dos Poderes, sem prejuízo da finalidade de transparência e controle legislativo.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 14 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 741/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação