Data de apresentação 06/10/2025 11:37:27
 N° Processo 12560/2025
 N° Protocolo 13737/2025
 ID 314018
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 13.193, de 25 de abril de 2025 (Código de Obras do Município de Sorocaba), para dispor sobre requisitos de segurança em piscinas, incluindo a obrigatoriedade do Sistema anti-sucção automático em piscinas de uso coletivo.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação