Data de apresentação 26/09/2025 08:46:23
 N° Processo 12233/2025
 N° Protocolo 13383/2025
 ID 313626
 Ementa

Realização de Audiência Pública com o tema “Arbitragem: Perspectivas e Oportunidades de utilização”, no dia 12 de novembro, 15h em Plenário.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/11/2025 11:07:18OFLEG 423/2025 - Ofício Legislativo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação