Emenda Aditiva nº 01, que propõe o acréscimo do §5º no artigo 4º do PL 330/2018, que tem a seguinte ementa:Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) de Sorocaba; cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências.
Fernando Dini;
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