PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 683/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/09/2025 07:58:18

N° Processo 11679/2025

N° Protocolo 12736/2025

ID 312978

Ementa

Altera os artigos 27, 28, 29 e 30, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.354/2007 e dá outras providências.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 10/11/2025 12:48:28	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 24 dias, 16 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025 15:18:55	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/11/2025 14:13:12	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 21 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 10205/2025, realizado por TICIANA NAIME - Comissão de Justiça, em 14/10/2025 15:19:30
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2025 10:42:14	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/10/2025 15:18:10	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2749/2025 - Parecer da CJ ao PL 683/2025

Recebimento: 16/09/2025 09:27:10	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/10/2025 15:32:58	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 17 dias, 6 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1644/2025 - PL 683/2025

Recebimento: 16/09/2025 08:19:42	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2025 09:10:29	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025 07:58:22	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/09/2025 15:24:54	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2025 07:58:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/09/2025 07:58:19	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital