Ofício Legislativo 246/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/09/2025 11:59:52
 N° Processo 9241/2025
 N° Protocolo 12373/2025
 ID 312601
 Ementa

Ofício nº 3026/2025 - Ref.: Solicitação de Arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2025.

 Autoria

Caio Oliveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PDL 104/2025 - Projeto de Decreto Legislativo

Anexos da Tramitação