Emenda 1/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/07/2025 15:25:53
 N° Processo 7010/2025
 N° Protocolo 10527/2025
 ID 310664
 Ementa

Altera o art.1º do PL 399/2025, para sanar suposta ilegalidade apontada pela Comissão de Justiça.

 Autoria

Iara Bernardi;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 8 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 399/2025 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação