PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 1/2025

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Data de apresentação 12/06/2025 11:05:39

N° Processo 224818/2022

N° Protocolo 8980/2025

ID 309009

Ementa

Inclui o Artigo 6º, ao Projeto de Lei n° 230/2022, que dispõe a política de incentivos à implementação da política municipal de uso da cannabis para fins medicinais de Sorocaba e dá outras providências, para constar:

Autoria

Rafael Militão;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 230/2022

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2025 15:04:31	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2025 15:38:27	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade/Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2105/2025 - Parecer da CJ ao PL 230/2022 - Emenda 05

Recebimento: 12/06/2025 11:11:16	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2025 11:24:19	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 11:05:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Rafael Domingos Militão
Envio: 12/06/2025 11:05:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital