PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 230/2022

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Data de apresentação 13/07/2022 00:00:00

N° Processo 224818/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 251371

Ementa

Dispõe sobre a política de incentivos à implantação da Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{1068 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 dias, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2025 15:39:59	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/06/2025 15:40:09	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 15:39:45	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/06/2025 15:39:52	Ação: Parecer(es) emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 10:20:42	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2025 10:21:00	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO nº 35/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/06/2025 14:03:41	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 423 dias, 18 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 22/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2433/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 18/05/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 29/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2432/2023 - Emenda nº 4

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 27/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1934/2023 - Par. Comissões à Emenda 3

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1727/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 18/04/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1726/2023 - Emenda nº 3

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por tempo indeterminado, em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 35/2023 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/11/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/11/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5569/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/11/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 75/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5568/2022 - Emenda nº 2

Recebimento: 11/11/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 16/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5507/2022 - Ofício de Arquivamento da Emenda 1

Recebimento: 31/10/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 10/11/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5280/2022 - Emenda nº 1

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4296/2022 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 04/08/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/08/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3753/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 04/08/2022
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3425/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 14/07/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 44/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: