PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 458/2025

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Data de apresentação 04/06/2025 10:14:26

N° Processo 8041/2025

N° Protocolo 8633/2025

ID 308592

Ementa

Altera o valor das multas previstas da Lei nº 11.561, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município de Sorocaba.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Finalizado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13369/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2025 14:19:32	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 18 dias, 7 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2025 14:18:14	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 14:19:32	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.369, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 537/2025 - Edição de 27Nov2025 - Lei nº 13.369/2025

Recebimento: 28/11/2025 14:17:47	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2025 14:18:14	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 12:53:36	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 27/11/2025 11:01:08	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2025 10:58:54	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/11/2025 10:59:38	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 593/2025 - Ofício 590 - Autógrafos 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261/2025 - PLs 727/2025, 728/2025, 729/2025, 752/2025, 753/2025, 754/2025, 755/2025, 756/2025, 757/2025, 458/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 592/2025 - Autógrafo 261/2025 - PL 458/2025

Recebimento: 30/10/2025 10:42:56	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2025 10:43:35	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1, na SO nº 68/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2025 11:59:18	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2025 11:59:56	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1, na SO nº 67/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 10:47:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/10/2025 10:58:38	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 35 dias, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 09:49:34	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/09/2025 10:42:17	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 20 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2025 10:59:31	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/08/2025 14:33:06	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 42 dias, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer no Substitutivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2338/2025 - Parecer da CJ ao PL 458/2025 - substitutivo 01

Recebimento: 05/06/2025 11:53:09	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/06/2025 12:12:39	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1226/2025 - PL 458/2025

Recebimento: 05/06/2025 08:38:29	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2025 09:02:09	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025 10:14:29	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/06/2025 15:33:42	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2025 10:14:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/06/2025 10:14:26	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).}

28/11

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 18 dias, 7 horas, 39 minutos

28/11

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 28/11/2025 Publicação no DOM

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

28/11

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 17 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 28/11/2025

04/11

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 23 dias, 1 minuto Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 27/11/2025

04/11

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 16 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

nov

04/11

nov

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

30/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 43 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 30/10/2025

23/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 1 minuto Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/10/2025

out

23/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 1 hora, 1 minuto Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/10/2025

out

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

17/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 37 dias, 16 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 22/10/2025

set

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

26/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 20 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/09/2025

ago

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 63 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

02/07

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 63 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 13/08/2025 Parecer da Comissão

jul

05/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 3 horas, 10 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 11/06/2025 Parecer Jurídico

05/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 28 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 05/06/2025

04/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 19 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 04/06/2025

04/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 04/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/06/2025 15:28:23

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Roberto Freitas

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 458/2025

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).

Histórico da Tramitação 195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{195 Dia(s), 11 horas, 44 minuto(s).}