| Recebimento: 06/08/2025 15:17:09 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 8608/2024, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 06/08/2025 15:17:42
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 12:39:12 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 06/08/2025 15:14:26 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
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Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido no Substitutivo nº 1
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 10:40:54 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 23/06/2025 11:53:25 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1262/2025 - PL 453/2025
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| Recebimento: 05/06/2025 08:38:31 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2025 09:01:58 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 08:32:32 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 04/06/2025 15:33:32 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 1 dia, 7 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 08:32:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 03/06/2025 08:32:29 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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