Data de apresentação 28/05/2025 10:08:52
 N° Processo 7701/2025
 N° Protocolo 8204/2025
 ID 308064
 Ementa

“Dispõe sobre a preservação da ordem pública, do sossego e da convivência urbana, vedando a instalação de estruturas, abrigos improvisados e objetos que obstruam espaços públicos no Município de Sorocaba, e dá outras providências.”

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação