Projeto de Lei Ordinária 414/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/05/2025 13:36:43
 N° Processo 7449/2025
 N° Protocolo 7940/2025
 ID 307787
 Ementa

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia no Serviço Público e nas Instituições de Ensino de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação