PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 351/2025

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Data de apresentação 05/05/2025 12:30:38

N° Processo 6461/2025

N° Protocolo 6849/2025

ID 306735

Ementa

Altera o artigo 1º-A, da Lei nº 8.270, de 24 setembro de 2007, que dispõe sobre a necessidade de instrução com Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2026

Histórico da Tramitação _{325 Dia(s), 23 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2025 08:43:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 225 dias, 3 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2025 10:45:25	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/08/2025 15:13:30	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2204/2025 - Parecer no PLO 351-2025 - Cidadania Parecer da Comissão 2205/2025 - Parecer da Comissão de Habitação no PL 351/2025 Parecer da Comissão 2206/2025 - Parecer da Comissão de Cidadania no PL 351/2025

Recebimento: 02/06/2025 12:42:32	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2025 12:08:42	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2070/2025 - Parecer da CJ ao PL 351/2025

Recebimento: 13/05/2025 15:44:43	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 14/05/2025 14:47:20	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1093/2025 - PL 351

Recebimento: 06/05/2025 08:40:21	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/05/2025 09:01:33	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 12:30:41	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/05/2025 13:05:18	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2025 12:30:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/05/2025 12:30:39	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital