PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 338/2025

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Data de apresentação 25/04/2025 13:15:49

N° Processo 6172/2025

N° Protocolo 6523/2025

ID 306318

Ementa

Autoriza o Município a implantar sistema de avaliação oftalmológica e fornecimento de óculos para os alunos da educação infantil, fundamental e ensino médio da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoria

Cícero João;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 235/2025

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 12 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2025 12:35:20	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/08/2025 12:36:36	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2491/2025 - Parecer da CJ ao PL 338/2025 - OFLEG 235/2025

Recebimento: 13/06/2025 12:17:45	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/08/2025 12:35:14	Ação: Reencaminhado à CJ
Tempo gasto: 75 dias, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2025 08:50:22	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/06/2025 14:00:42	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2063/2025 - Parecer da CJ ao PL 338/2025

Recebimento: 05/05/2025 08:45:01	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/05/2025 13:44:46	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1058/2025 - PL 338/2025

Recebimento: 29/04/2025 08:52:07	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2025 09:05:08	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:15:51	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/04/2025 15:17:13	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2025 13:15:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/04/2025 13:15:49	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital