| Recebimento: 13/08/2025 14:38:37 |
Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Tempo gasto: 24 dias, 6 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2025 10:58:36 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 11:01:20 |
Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Emenda apresentada no Substitutivo nº 1, na SO nº 39/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 12:26:59 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 27/06/2025 12:24:01 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 09:42:50 |
Fase: Emitir Parecer da CJ |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 28/05/2025 14:20:56 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 11:13:03 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 29/04/2025 14:56:44 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 1025/2025 - PL 326/2025
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| Recebimento: 24/04/2025 08:48:16 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2025 09:00:39 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 09:02:05 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/04/2025 10:45:12 |
Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
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Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 09:02:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 23/04/2025 09:02:02 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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