PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 300/2025

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Data de apresentação 09/04/2025 10:10:01

N° Processo 5513/2025

N° Protocolo 5828/2025

ID 305711

Ementa

Altera a Lei nº 10.710 de 8 de janeiro de 2014, que autoriza o fechamento das vilas e ruas sem saída residências ao tráfego de veículos estranhos aos seus moradores.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2025
Veto 17/2025

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 31/08/2025 13:13:03	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 123 dias, 8 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2025 16:56:00	Fase: Veto total aceito - Para ciência do Executivo	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/08/2025 17:29:26	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025 14:45:44	Fase: Aguardar apreciação do Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/08/2025 14:46:17	Ação: Veto total aceito


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 426/2025 - Ofício 474 - Comunica Veto Total 17/2025 - ACEITO

Recebimento: 28/08/2025 14:45:19	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/08/2025 14:45:38	Ação: Para aguardar apreciação do Veto Total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 12:28:31	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 18/07/2025 17:39:27	Ação: Veto Total ao Projeto
Tempo gasto: 22 dias, 5 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2025 11:52:16	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/06/2025 11:52:50	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 289/2025 - Ofício 348 - Autógrafo 135, 136, 137, 138, 139, 140- PLs 300/2025, 71/2024, 242/2024, 301/2024, 218/2025, 320/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 290/2025 - Autógrafo 135 - PL 300/2025

Recebimento: 17/06/2025 10:46:36	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2025 10:47:25	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo 1 na SO nº 36/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2025 12:35:35	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/06/2025 12:35:48	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 15:19:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2025 11:28:36	Ação: Aprovado em 1ª Votação
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 35/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025 12:27:05	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/06/2025 10:42:48	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 11:16:41	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2025 13:54:16	Ação: Parecer emitido (Projeto de Denominação)
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça dado ao Substitutivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 11:14:03	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/04/2025 12:27:31	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1001/2025 - Pl 300/2025

Recebimento: 10/04/2025 08:50:13	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2025 08:58:39	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2025 10:10:03	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2025 15:01:47	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2025 10:10:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2025 10:10:01	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

31/08

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

28/08

Veto total aceito - Para ciência do Executivo Executivo Municipal - DCDAO 1 dia, 2 horas, 43 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 29/08/2025

28/08

Aguardar apreciação do Veto Seção de Expediente - Projetos Veto total aceito Despacho Eletrônico - 28/08/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

28/08

Aguardar apreciação do Veto Seção de Expediente - Projetos Veto total aceito Despacho Eletrônico - 28/08/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital

28/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 21 horas, 6 minutos Para aguardar apreciação do Veto Total Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

28/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 40 dias, 21 horas, 6 minutos Para aguardar apreciação do Veto Total Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

26/06

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 22 dias, 5 horas, 46 minutos Veto Total ao Projeto Despacho Eletrônico - 18/07/2025

26/06

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 9 dias, 1 hora, 5 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 26/06/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

26/06

17/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 11 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 17/06/2025

17/06

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 11 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 17/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

13/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/06/2025

05/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 45 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 12/06/2025

jun

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

30/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 20 horas, 48 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 04/06/2025

09/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 42 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 28/05/2025

mai

09/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 42 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer emitido (Projeto de Denominação) Despacho Eletrônico - 28/05/2025

mai

10/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 6 dias, 3 horas, 28 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 16/04/2025 Parecer Jurídico

10/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 56 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 10/04/2025

09/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 51 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 09/04/2025

09/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/04/2025 11:19:22

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 300/2025

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 11 horas, 58 minuto(s).}