PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 291/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 15:13:02

N° Processo 5459/2025

N° Protocolo 5767/2025

ID 305542

Ementa

Dispõe sobre medidas de combate à discriminação contra pessoas com autismo no Município de Sorocaba e estabelece canal de denúncias para casos de maus-tratos ou descumprimento de direitos.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 11:54:00	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2026 11:54:15	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SO nº 7/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026 11:27:32	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2026 11:27:56	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 6/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 11:34:39	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/02/2026 13:07:01	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 193 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 09:38:00	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/08/2025 09:43:29	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2025 15:21:11	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Envio: 23/07/2025 13:15:20	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2253/2025 - Parcer Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência - PL 291/2025

Recebimento: 04/06/2025 11:51:52	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 30/06/2025 14:38:56	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 26 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2025 12:15:57	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/05/2025 13:50:25	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1983/2025 - Parecer da CJ ao PL 291/2025

Recebimento: 09/04/2025 13:57:58	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 09/04/2025 13:59:53	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 967/2025 - PL 291

Recebimento: 08/04/2025 08:31:07	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/04/2025 08:57:56	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 15:13:05	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:26:32	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025 15:13:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/04/2025 15:13:03	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).}

26/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 47 minutos

26/02

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 47 minutos

26/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 26 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/02/2026

26/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 26 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/02/2026

26/02

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 26 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 26/02/2026

24/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 20 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

24/02

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 20 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 24/02/2026

fev

2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

11/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 198 dias, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 20/02/2026

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 20 horas, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 20 horas, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 20 horas, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

05/08

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 20 horas, 28 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/08/2025

ago

15/07

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência 22 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/07/2025 Parecer da Comissão

jul

04/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 48 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

04/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 48 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

04/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 48 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

04/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 33 dias, 48 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 30/06/2025

jun

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 48 dias, 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

07/05

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 48 dias, 23 horas, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Parecer da Comissão

mai

09/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 5 horas, 1 minuto Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer Jurídico

08/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 31 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 08/04/2025

07/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 13 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 07/04/2025

07/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 291/2025

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{324 Dia(s), 21 horas, 29 minuto(s).}

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