PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 280/2025

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Data de apresentação 02/04/2025 11:12:22

N° Processo 5238/2025

N° Protocolo 5493/2025

ID 305332

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Emenda 3/2025
Emenda 4/2025
Ofício Legislativo 126/2025

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025 09:39:13	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/06/2025 09:39:21	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2025 10:48:17	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:54:45	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 45 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1970/2025 - Parecer da Comissão da Criança e do Adolescente no PL 280/2025 + Emendas Parecer da Comissão 1969/2025 - Parecer da Comissão de Educação PL 280/2025 + Emendas

Recebimento: 30/04/2025 11:05:25	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2025 14:04:09	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1868/2025 - Parecer da CJ ao PL 280/2025 e emendas 01 a 04

Recebimento: 03/04/2025 10:47:24	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/04/2025 13:14:02	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 943/2025 - PL 280/2025

Recebimento: 03/04/2025 07:59:08	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2025 09:19:42	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 11:12:25	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/04/2025 16:26:06	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025 11:12:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/04/2025 11:12:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

25/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 17 horas, 53 minutos

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

25/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/06/2025

jun

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 21 horas, 50 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 21 horas, 50 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 21 horas, 50 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

09/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 46 dias, 21 horas, 50 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

30/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 07/05/2025 Parecer da Comissão

30/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 30 dias, 50 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 07/05/2025 Parecer da Comissão

03/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 3 horas, 54 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer Jurídico

03/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 16 horas, 53 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 03/04/2025

02/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 5 horas, 13 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 02/04/2025

02/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

OFLEG 126/2025 - Ofício Legislativo

Roberto Freitas

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 280/2025

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 16 horas, 20 minuto(s).}