PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 234/2025

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Data de apresentação 17/03/2025 11:20:34

N° Processo 4499/2025

N° Protocolo 4653/2025

ID 304401

Ementa

Institui o Programa Escola Amiga PET, com o objetivo de incentivar a adoção de animais pelas escolas públicas e privadas da cidade, promovendo o bem-estar animal e a convivência entre os alunos e os animais.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2025 16:18:38	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 16 dias, 6 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2025 15:18:02	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/07/2025 15:18:28	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 321/2025 - Ofício 376 - Autógrafos 150, 151, 152, 153 ,154/2025 aos PLS 322/2024, 234/2025, 276/2025, 47/2025, 321/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 317/2025 - Autógrafo 151 - PL 234/2025

Recebimento: 08/07/2025 10:23:33	Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2025 10:23:48	Ação: Parecer de redação final aprovado

Complemento da Ação: Na SO nº 41/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 14:52:01	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/07/2025 14:52:19	Ação: Proposição incluída (Redação Final)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 14:49:36	Fase: Aprovado(a) - Elaborar Redação Final	Setor:Comissão de Redação
Envio: 04/07/2025 14:50:03	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2199/2025 - Redação Final PL 234/2025

Recebimento: 03/07/2025 11:21:53	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 11:23:19	Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SO 40/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 10:57:29	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 10:58:17	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Aprovado PL + Emenda 1, na SO nº 39/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2025 09:21:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 27/06/2025 12:24:17	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 09:36:39	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/06/2025 11:59:44	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 74 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1961/2025 - Parecer da Comissão de Educação no PL 234/2025 Parecer da Comissão 1960/2025 - Parecer da Comissão de Bem-Estar Animal no PL 234/2025

Recebimento: 03/04/2025 14:31:18	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/04/2025 19:50:34	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1726/2025 - Parecer da CJ ao PL 234/2025 e emenda 01

Recebimento: 18/03/2025 11:25:29	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 21/03/2025 10:39:45	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 859/2025 - PL 234/2025

Recebimento: 18/03/2025 08:57:55	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2025 09:05:33	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2025 11:20:36	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 15:02:10	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2025 11:20:34	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 17/03/2025 11:20:34	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).}

08/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 16 dias, 7 horas, 2 minutos

08/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 54 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 08/07/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

08/07

Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final Plenário 3 dias, 19 horas, 31 minutos Parecer de redação final aprovado Despacho Eletrônico - 08/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Proposição incluída (Redação Final) Despacho Eletrônico - 04/07/2025

04/07

Aprovado(a) - Elaborar Redação Final Comissão de Redação 1 dia, 3 horas, 26 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Parecer da Comissão

03/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 25 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 03/07/2025

03/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 25 minutos Aprovado em 2ª Votação (com Emenda) Despacho Eletrônico - 03/07/2025

01/07

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 34 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/07/2025

jul

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 24 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

10/04

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 74 dias, 16 horas, 9 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

03/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 19 dias, 9 horas, 10 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer da Comissão

abr

03/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 19 dias, 9 horas, 10 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 09/04/2025 Parecer da Comissão

abr

18/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 3 dias, 1 hora, 34 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 21/03/2025 Parecer Jurídico

18/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 3 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 18/03/2025

17/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 41 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 17/03/2025

17/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/04/2025 16:14:11

EME 1/2025 - Emenda

Jussara Fernandes

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 234/2025

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 11 horas, 0 minuto(s).}