PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 161/2025

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Data de apresentação 24/02/2025 10:47:22

N° Processo 3562/2025

N° Protocolo 3670/2025

ID 303229

Ementa

Dispõe sobre o prazo da entrega do prontuário médico aos pacientes que solicitarem na rede municipal de saúde de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025
Emenda 2/2025
Ofício Legislativo 122/2025

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 14/08/2025 08:43:09	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 124 dias, 4 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2025 11:35:15	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 22/04/2025 11:35:41	Ação: Emenda(s) Apresentada(s)

Complemento da Ação: Na SO 21/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025 12:49:36	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 08/04/2025 12:49:44	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 15:14:18	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/04/2025 10:22:19	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1593/2025 - Parecer da Comissão de Saúde Pública no PL 161/2025

Recebimento: 19/03/2025 14:54:50	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/03/2025 14:07:50	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1573/2025 - Parecer da CJ ao PL 161/2025

Recebimento: 27/02/2025 12:37:06	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 27/02/2025 12:40:30	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 773/2025 - PL 161/2025

Recebimento: 25/02/2025 09:18:35	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2025 09:18:46	Ação: Matéria apresentada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 10:47:25	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 15:23:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2025 10:47:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/02/2025 10:47:23	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

14/08

Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) Seção de Expediente - Projetos 238 dias, 1 hora, 14 minutos

ago

22/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 13 dias, 22 horas, 45 minutos Emenda(s) Apresentada(s) Despacho Eletrônico - 22/04/2025

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

08/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas, 27 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 08/04/2025

abr

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

31/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 11 dias, 20 horas, 14 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 07/04/2025 Parecer da Comissão

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 1 hora, 27 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

19/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 27 dias, 1 hora, 27 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 26/03/2025 Parecer da Comissão

mar

27/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 3 horas, 21 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 27/02/2025 Parecer Jurídico

25/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 55 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 25/02/2025

24/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 horas, 36 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 24/02/2025

24/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

OFLEG 122/2025 - Ofício Legislativo

João Donizeti

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 161/2025

Histórico da Tramitação 295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{295 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}