Data de apresentação 05/02/2025 15:02:24
 N° Processo 2450/2025
 N° Protocolo 2512/2025
 ID 301980
 Ementa

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Sorocaba.

 Autoria

Tatiane Costa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação