Data de apresentação 29/01/2025 10:01:25
 N° Processo 1714/2025
 N° Protocolo 1750/2025
 ID 301401
 Ementa

Dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF) para entidades declaradas de utilidade pública no Município de Sorocaba.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 270 Dia(s), 15 horas, 33 minuto(s).

fev
jan
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/10/2025 07:57:53OFLEG 292/2025 - Ofício Legislativo
Ítalo Moreira

Anexos da Tramitação