PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 31/2025

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Data de apresentação 06/01/2025 13:45:13

N° Processo 203/2025

N° Protocolo 215/2025

ID 299666

Ementa

Institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2025 19:26:58	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/04/2025 15:25:13	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2025 10:50:32	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/04/2025 09:10:30	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1480/2025 - Parecer no PL 31/2025 - Bem-estar Animal

Recebimento: 10/02/2025 09:35:20	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2025 13:50:10	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 1306/2025 - Parecer da CJ ao PL 31/2024

Recebimento: 04/02/2025 14:33:52	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/02/2025 13:07:15	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 646/2025 - PL 31/2025

Recebimento: 04/02/2025 09:41:11	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 09:45:03	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2025 13:45:16	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/02/2025 15:26:11	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2025 13:45:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/01/2025 13:45:13	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).}

11/04

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 10 dias, 16 horas, 50 minutos

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

09/04

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 6 horas, 14 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 11/04/2025

abr

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 40 dias, 19 horas, 20 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 40 dias, 19 horas, 20 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 40 dias, 19 horas, 20 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Parecer da Comissão

mar

07/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 40 dias, 19 horas, 20 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/04/2025 Parecer da Comissão

mar

10/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 13 dias, 42 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2025 Parecer da Comissão

10/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 13 dias, 42 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2025 Parecer da Comissão

04/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 3 horas, 22 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 06/02/2025 Parecer Jurídico

04/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 18 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 04/02/2025

fev

06/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 28 dias, 1 hora, 40 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 03/02/2025

06/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 06/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 18 horas, 30 minuto(s).

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