Data de apresentação 03/01/2025 10:57:40
 N° Processo 160/2025
 N° Protocolo 164/2025
 ID 299609
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos, em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Fábio Simoa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/02/2025 11:55:01EME 1/2025 - Emenda
Comissão de Justiça

Anexos da Tramitação