PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 275/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/11/2024 13:49:29

N° Processo 12250/2024

N° Protocolo 13191/2024

ID 298013

Ementa

Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 12.927, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 13101/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Legislativo 113/2024

Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2025 08:26:39	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 127 dias, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2025 14:42:10	Fase: Aguardar Lei Assinada	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/03/2025 08:26:39	Ação: Arquiva-se
Tempo gasto: 49 dias, 17 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 320/2025 - Lei rubricada nº 13.101/2024

Recebimento: 16/01/2025 14:38:36	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/01/2025 14:42:02	Ação: Publicação anexada - Aguardar Lei assinada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 13.101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 1/2025 - DOM - Edição de 03.01.2025

Recebimento: 16/01/2025 14:36:35	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 16/01/2025 14:38:36	Ação: Lei Sancionada e Publicada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2024 13:45:56	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 03/01/2025 16:04:57	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024 14:37:54	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/12/2024 15:44:43	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 992/2024 - Votação PL 275/2024 - 1a discussão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 993/2024 - Votação PL 275/2024 - 2a discussão Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 995/2024 - Ofício 318 - Autógrafo 142/2024 ao PL 275/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 994/2024 - Autógrafo 142/2024 ao PL 275/2024

Recebimento: 05/12/2024 13:40:42	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2024 13:44:30	Ação: Aprovado em 2ª Votação
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2024 10:10:35	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2024 12:56:59	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 10:11:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/12/2024 17:08:45	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 09:38:11	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/11/2024 09:38:24	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 09:37:48	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/11/2024 09:38:04	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 09:36:45	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/11/2024 09:37:40	Ação: Distribuído

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 967/2024 - Parecer de Economia - PL 275/2024 Parecer da Comissão 968/2024 - Parecer de Habitação - PL 275/2024 Parecer da Comissão 969/2024 - Parecer de Obras - PL 275/2024

Recebimento: 22/11/2024 09:49:43	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/11/2024 16:14:20	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 967/2024 - PL 275/2024 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR Parecer da Comissão 963/2024 - PARECER DA CJ AO PL 275/2024

Recebimento: 19/11/2024 14:54:29	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/11/2024 14:55:42	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 474/2024 - PL 275/2024

Recebimento: 19/11/2024 08:02:16	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2024 10:14:47	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 13:49:32	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/11/2024 16:11:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para Apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/11/2024 13:49:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 18/11/2024 13:49:30	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

07/03

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

mar

16/01

Aguardar Lei Assinada Seção de Expediente - Projetos 49 dias, 17 horas, 44 minutos Arquiva-se Despacho Eletrônico - 07/03/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

16/01

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 3 minutos Publicação anexada - Aguardar Lei assinada Despacho Eletrônico - 16/01/2025 Publicação no DOM

16/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 22 horas, 33 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 16/01/2025

jan

2025

16/01

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 22 horas, 33 minutos Lei Sancionada e Publicada Despacho Eletrônico - 16/01/2025

jan

2025

09/12

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 28 dias, 20 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado) Despacho Eletrônico - 03/01/2025

05/12

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 2 horas Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 06/12/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

05/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/12/2024

05/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 47 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 05/12/2024

05/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 19 horas, 48 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 05/12/2024

dez

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 4 dias, 7 horas, 30 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 03/12/2024

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/11/2024

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/11/2024

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/11/2024

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/11/2024

29/11

Emitir Parecer na Comissão Apoio às Comissões Parecer emitido Despacho Eletrônico - 29/11/2024

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 17 horas, 23 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 17 horas, 23 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 17 horas, 23 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

29/11

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 3 dias, 17 horas, 23 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Parecer da Comissão

22/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 6 dias, 1 hora, 18 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 25/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

22/11

19/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 horas, 40 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 19/11/2024 Parecer Jurídico

19/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 3 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 19/11/2024

18/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 22 minutos Proposição incluída na Pauta para Apresentação Despacho Eletrônico - 18/11/2024

18/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 18/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2024 08:05:45

OFLEG 113/2024 - Ofício Legislativo

Fernando Dini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 275/2024

Histórico da Tramitação 235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{235 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}