PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 246/2024

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Data de apresentação 01/11/2024 07:48:31

N° Processo 11602/2024

N° Protocolo 11882/2024

ID 296715

Ementa

Dispõe sobre a descentralização do sistema de esgotamento sanitário no Município de Sorocaba, autoriza a instalação de unidades sanitárias individuais e coletivas e de empresas prestadoras desse serviço, e isenta da cobrança pela utilização da rede pública de esgoto os munícipes que aderirem ao sistema descentralizado.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2025 12:00:57	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 12 dias, 8 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 10:46:45	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/12/2024 10:47:17	Ação: Encaminhado à Ordem do dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 11:08:30	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 09/12/2024 10:44:22	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: SERIM OF 400/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oitiva ao PL 11/2024 - SERIM OF 400/2024

Recebimento: 28/11/2024 15:08:02	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/11/2024 15:08:27	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 978/2024 - Ofício 309 - Manifestação PL 246/2024

Recebimento: 28/11/2024 11:31:59	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2024 11:32:23	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2024 08:05:41	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 25/11/2024 16:27:13	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 6 dias, 8 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024 12:37:30	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/11/2024 10:43:11	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 925/2024 - PL 246/2024 - DESIGNAÇÃO DE RELATOR Parecer da Comissão 934/2024 - PARECER DA CJ AO PL 246/2024

Recebimento: 05/11/2024 12:09:21	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/11/2024 14:25:43	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 449/2024 - PL 246/2024

Recebimento: 05/11/2024 08:41:06	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/11/2024 09:43:42	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024 07:48:34	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 04/11/2024 15:46:46	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2024 07:48:32	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/11/2024 07:48:32	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

jan

2025

16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

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16/01

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 50 dias, 9 horas, 44 minutos

jan

2025

09/12

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 2 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 09/12/2024

dez

29/11

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 10 dias, 19 horas, 35 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 09/12/2024 Oitiva ao PL

28/11

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 36 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 28/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

28/11

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 19 horas, 5 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 28/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

19/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 12 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 25/11/2024

07/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 6 dias, 20 horas, 17 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 13/11/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

07/11

05/11

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 4 horas, 42 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 06/11/2024 Parecer Jurídico

05/11

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 56 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 05/11/2024

01/11

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 7 horas, 58 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 04/11/2024

01/11

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 246/2024

Histórico da Tramitação 88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{88 Dia(s), 12 horas, 43 minuto(s).}