PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 171/2024

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Data de apresentação 11/06/2024 12:27:39

N° Processo 7925/2024

N° Protocolo 8050/2024

ID 292656

Ementa

Entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela Secretaria de Saúde Municipal, desde que o usuário seja cadastrado no SUS.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Apensado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2024 15:42:51	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 190527/2019, realizado por TICIANA NAIME - Seção de Expediente - Projetos, em 22/08/2024 15:43:30
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2024 15:37:26	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/08/2024 15:40:19	Ação: Encaminhado à Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024 12:08:29	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Executivo Municipal - Divisão de Expediente
Envio: 21/08/2024 11:19:05	Ação: Encaminhado à CMS
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: SERIM-OF 274/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 93/2024 - SERIM-OF 274/2024

Recebimento: 07/08/2024 14:23:13	Fase: Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/08/2024 14:24:03	Ação: Encaminhado ao Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 682/2024 - Ofício 191- Manifestação do PL 241/2019 e apensamento

Recebimento: 06/08/2024 08:44:04	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2024 10:38:22	Ação: Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2024 12:07:47	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/08/2024 08:43:57	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2024 11:09:55	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/07/2024 10:50:44	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 584/2024 - Designação de relator - PL 171/2024 Parecer da Comissão 714/2024 - Parecer da CJ ao PL 171/2024

Recebimento: 14/06/2024 15:32:11	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/06/2024 16:18:17	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 312/2024 - PL 171/2024 Parecer Jurídico 314/2024 - PL 171/2024

Recebimento: 13/06/2024 08:55:06	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2024 10:06:08	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 12:27:39	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 12/06/2024 15:40:15	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 12:27:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 11/06/2024 12:27:39	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 20 horas, 3 minutos

22/08

Receber Oitiva do Executivo Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 4 horas, 21 minutos Encaminhado à Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/08/2024

08/08

Realizar Oitiva Executivo Municipal - Divisão de Expediente 13 dias, 20 horas, 55 minutos Encaminhado à CMS Despacho Eletrônico - 21/08/2024 Ofício do Executivo

07/08

Encaminhar ao Executivo Municipal para oitiva Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 45 minutos Encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 07/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

06/08

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 hora, 54 minutos Solicitação de oitiva do Executivo pelo autor Despacho Eletrônico - 06/08/2024

ago

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

02/07

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 34 dias, 21 horas, 53 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jul

18/06

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 14 dias, 18 horas, 32 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 02/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

14/06

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 6 horas, 12 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/06/2024 Parecer Jurídico Parecer Jurídico

13/06

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 25 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 13/06/2024

11/06

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 12 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 12/06/2024

11/06

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 11/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 171/2024

Histórico da Tramitação 73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{73 Dia(s), 23 horas, 16 minuto(s).}