Data de apresentação 03/06/2024 10:28:43
 N° Processo 7569/2024
 N° Protocolo 7690/2024
 ID 292290
 Ementa

Requer informações detalhadas sobre a arrecadação, aplicação financeira, transparência orçamentária e impactos econômicos das medidas mitigadoras estabelecidas pelo Decreto nº 26.328/2021, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, a fim de garantir a transparência e eficiência na gestão dos recursos e o correto cumprimento das obrigações dos empreendedores imobiliários.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 48 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

jul
jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação