Data de apresentação 13/05/2024 14:27:04
 N° Processo 6512/2024
 N° Protocolo 7010/2024
 ID 291581
 Ementa

Ofício 132/2024 - Considerações sobre Parecer Jurídico nº 246 ao PDL 64/2024

 Autoria

Rodrigo do Treviso;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


CÓPIA DECRETO 2228

Anexos da Tramitação