PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 124/2024

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Data de apresentação 22/04/2024 11:50:37

N° Processo 5854/2024

N° Protocolo 5923/2024

ID 290388

Ementa

Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 13/09/2024 09:23:50	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 124 dias, 2 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2024 19:02:45	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2024 11:00:13	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)
Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 13:49:31	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/09/2024 11:29:04	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 112 dias, 21 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2024 10:39:07	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2024 10:39:47	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024 13:19:43	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/05/2024 13:20:30	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024 10:32:25	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 07/05/2024 10:58:19	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 12 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: dasdasdas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 514/2024 - Parecer da CJ ao PLO 124/2024

Recebimento: 23/04/2024 11:29:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 24/04/2024 11:13:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 226/2024 - PL 124/2024

Recebimento: 23/04/2024 07:50:18	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 09:50:26	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 11:50:37	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 13:56:33	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 11:50:37	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 11:50:37	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

13/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 125 dias, 45 minutos

11/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 31 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 12/09/2024

set

20/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 117 dias, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

20/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 117 dias, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

20/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 117 dias, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

20/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 117 dias, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

20/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 117 dias, 49 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 10/09/2024

16/05

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 21 horas, 19 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 16/05/2024

13/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

13/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

13/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

13/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

13/05

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 2 horas, 22 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/05/2024

mai

25/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 12 dias, 23 horas, 44 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 07/05/2024 Parecer da Comissão

23/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 1 hora, 23 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Parecer Jurídico

23/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 19 horas, 53 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 23/04/2024

22/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 5 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 22/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 124/2024

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}