PROCESSO - 5854/2024
Projeto de Lei Ordinária - 124/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 124/2024 22/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 124/2024 24/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PLO 124/2024 29/04/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024

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