Data de apresentação 19/04/2024 08:13:33
 N° Processo 5753/2024
 N° Protocolo 5823/2024
 ID 290377
 Ementa

Requer informações sobre a implementação e regulamentação da Lei nº 12.406, de 22 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com instituições de ensino.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação