Data de apresentação 17/04/2024 10:48:55
 N° Processo 5667/2024
 N° Protocolo 5730/2024
 ID 290251
 Ementa

Decretação de estado de calamidade pública em resposta ao surto de dengue que assola o município, evidenciado pelo expressivo aumento de casos e óbitos nos primeiros meses de 2024, visando a mobilização de recursos extraordinários e a intensificação das medidas de combate e prevenção à doença.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação