Data de apresentação 09/04/2024 11:51:53
 N° Processo 5328/2024
 N° Protocolo 5374/2024
 ID 289868
 Ementa

Estudos e melhorias em cartão de idoso e deficientes evitando a utilização fraudulenta, sugerindo a inserção de foto.

 Autoria

Ítalo Moreira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação