PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 115/2024

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Data de apresentação 09/04/2024 10:59:57

N° Processo 5313/2024

N° Protocolo 5359/2024

ID 289855

Ementa

Dispõe sobre o combate à erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta Lei.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024 09:06:50	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões

Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2024 13:35:37	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2024 13:07:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 475/2024 - Parecer da CJ ao PL 115/2024

Recebimento: 11/04/2024 15:37:08	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/04/2024 15:38:34	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 208/2024 - PL 115/2024

Recebimento: 10/04/2024 16:05:01	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 09:50:10	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 10:59:58	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2024 11:04:41	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 10:59:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2024 10:59:58	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).}

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 16 horas, 53 minutos

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 16 horas, 53 minutos

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 16 horas, 53 minutos

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 23 dias, 16 horas, 53 minutos

mai

15/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 14 dias, 21 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Parecer da Comissão

11/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2024 Parecer Jurídico

10/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 1 dia, 22 horas, 45 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 11/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 115/2024

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 40 Dia(s), 19 horas, 1 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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