PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 115/2024

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Data de apresentação 09/04/2024 10:59:57

N° Processo 5313/2024

N° Protocolo 5359/2024

ID 289855

Ementa

Dispõe sobre o combate à erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta Lei.

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{924 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2026 16:02:26	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 13 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2026 10:08:39	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 20/10/2026 11:21:08	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 1255/2026 - Autógrafo 213/2026 - PL 115/2024

Recebimento: 16/10/2026 14:29:31	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2026 14:30:05	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 8/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2026 11:59:34	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2026 12:15:43	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Na SE nº 8/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 11:12:33	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 13/10/2026 11:37:37	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 617 dias, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2024 09:06:50	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 28/01/2025 11:18:58	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 266 dias, 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 699/2024 - Parecer da Comissão de Segurança Pública ao PL 115/2024 Parecer da Comissão 700/2024 - Parecer da Comissão do Direito Criança e do Adolescente ao PL 115/2024

Recebimento: 15/04/2024 13:35:37	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/04/2024 13:07:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 475/2024 - Parecer da CJ ao PL 115/2024

Recebimento: 11/04/2024 15:37:08	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/04/2024 15:38:34	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 208/2024 - PL 115/2024

Recebimento: 10/04/2024 16:05:01	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2024 09:50:10	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 17 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 10:59:58	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/04/2024 11:04:41	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 10:59:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/04/2024 10:59:58	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{924 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).}

20/10

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 18 horas

19/10

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 3 dias, 20 horas, 51 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 20/10/2026 Termo de Desapensamento Anexo(s) - Com Assinatura Digital

19/10

16/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 14 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 16/10/2026

16/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 14 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 16/10/2026

16/10

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 2 horas, 14 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 16/10/2026

15/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 38 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 15/10/2026

out

2026

15/10

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 38 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 15/10/2026

out

2026

03/02

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 623 dias, 18 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 13/10/2026 Termo de juntada por Apensação

fev

2025

03/02

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03/02

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2025

03/02

fev

2025

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 276 dias, 22 horas, 11 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 276 dias, 22 horas, 11 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 276 dias, 22 horas, 11 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

07/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 276 dias, 22 horas, 11 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 28/01/2025 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

15/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 14 dias, 21 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2024 Parecer da Comissão

11/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 5 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2024 Parecer Jurídico

10/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 1 dia, 22 horas, 45 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 4 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

2024

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 924 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).

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