PROCESSO - 5313/2024
Projeto de Lei Ordinária - 115/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 115/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 115/2024 11/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 115/2024 22/04/2024
- 7 - Distribuir Proposição

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 10381/2025 PLO - 596/2025

PROCESSO - 5313/2024
Projeto de Lei Ordinária - 115/2024

ASSINATURAS (1)

Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 08/04/2024 20:00:17