PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 111/2024

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Data de apresentação 03/04/2024 13:54:26

N° Processo 5143/2024

N° Protocolo 5183/2024

ID 289619

Ementa

Dispõe sobre a revogação do § 2º, do art. 5º, da Lei nº 12.346, de 13 de agosto de 2021 e dá outras providências. (Sobre a Lei da Liberdade Econômica)

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 9/2024

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 29/08/2024 11:27:27	Fase: Veto total aceito - Para ciência do Executivo	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 85 dias, 19 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2024 12:13:16	Fase: Aguardar apreciação do Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/08/2024 11:54:41	Ação: Veto total aceito
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 735/2024 - Ofício 203 - Comunica Veto 9/2024 ACEITO

Recebimento: 09/08/2024 10:36:15	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 09/08/2024 10:36:26	Ação: Para aguardar apreciação do Veto Total


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024 17:09:00	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 29/07/2024 11:36:19	Ação: Tramitação Automática (Prazo expirado)
Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2024 12:07:49	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/07/2024 11:44:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 628/2024 - Ofício 181 - Autógrafos 80, 81, 82 /2024 aos PLs 131/2024, 142/2024, 111/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 627/2024 - Autógrafo 82/2024 - PL 111/2024

Recebimento: 02/07/2024 10:36:08	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2024 10:36:33	Ação: Aprovado em 2ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 15:24:19	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 28/06/2024 14:20:37	Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024 10:25:35	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2024 10:25:51	Ação: Aprovado em 1ª Votação


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024 12:46:53	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 24/06/2024 15:51:06	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024 09:28:28	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 19/06/2024 09:49:55	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 27 dias, 21 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 649/2024 - Parecer da Comissão de Empreendedorismo 111/2024 Parecer da Comissão 650/2024 - Parecer da Comissão de Economia ao PL 111/2024

Recebimento: 29/04/2024 11:43:14	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/05/2024 11:41:21	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 692/2024 - Parecer da CJ ao PL 111/2024

Recebimento: 25/04/2024 15:59:15	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/04/2024 16:00:30	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 232/2024 - PL 111/2024

Recebimento: 23/04/2024 07:50:20	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2024 15:45:38	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 7 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024 12:31:49	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 22/04/2024 13:44:20	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024 14:36:48	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidente da Câmara
Envio: 19/04/2024 13:45:02	Ação: Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação
Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024 13:54:27	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2024 13:54:27	Ação: Proposição protocolada e conferida (Executivo)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).}

29/08

Veto total aceito - Para ciência do Executivo Executivo Municipal - DCDAO 88 dias, 19 horas, 15 minutos

19/08

Aguardar apreciação do Veto Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 1 hora, 18 minutos Veto total aceito Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

19/08

Aguardar apreciação do Veto Seção de Expediente - Projetos 17 dias, 1 hora, 18 minutos Veto total aceito Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

09/08

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 10 dias, 23 horas Para aguardar apreciação do Veto Total Despacho Eletrônico - 09/08/2024

ago

03/07

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 25 dias, 23 horas, 52 minutos Tramitação Automática (Prazo expirado)

02/07

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 7 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica

02/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 15 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

02/07

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 20 horas, 15 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 02/07/2024

jul

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 54 minutos Proposição incluída (2ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 28/06/2024

27/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 18 horas, 34 minutos Aprovado em 1ª Votação Despacho Eletrônico - 27/06/2024

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 6 horas, 1 minuto Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 24/06/2024

jun

23/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 22 horas, 8 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

23/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 22 horas, 8 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

23/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 22 horas, 8 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

23/05

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 32 dias, 22 horas, 8 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/06/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mai

29/04

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 21 dias, 19 horas, 40 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/05/2024 Parecer da Comissão

25/04

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer Jurídico

23/04

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 1 dia, 2 horas, 1 minuto Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 23/04/2024

22/04

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 23 horas, 59 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 22/04/2024

04/04

Analisar Proposição Presidente da Câmara 15 dias, 23 horas, 50 minutos Incluir na Pauta do 1º Expediente para Apresentação Despacho Eletrônico - 19/04/2024

03/04

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida (Executivo) Capa Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/07/2024 09:02:25

VET 9/2024 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 111/2024

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{233 Dia(s), 17 horas, 15 minuto(s).}