PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 44/2024

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Data de apresentação 20/02/2024 11:29:10

N° Processo 2660/2024

N° Protocolo 2673/2024

ID 287101

Ementa

Estabelece como critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do município de Sorocaba.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 24/06/2024 12:47:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 8 dias, 12 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2024 10:34:05	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2024 10:34:40	Ação: Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI)

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 13:20:03	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 07/06/2024 13:20:14	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 11:12:10	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/06/2024 11:12:21	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024 23:40:50	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Envio: 05/06/2024 11:11:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 78 dias, 11 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 314/2024 - Designação de Relatoria PL 44/2024 Parecer da Comissão 608/2024 - Parecer da Comissão de Inclusão no PL 44/2024

Recebimento: 06/03/2024 11:54:46	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 12/03/2024 10:17:52	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2024 16:05:48	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/03/2024 18:10:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica 138/2024 - Designação de relator - PLO 044/2024 Parecer da Comissão 186/2024 - Parecer da CJ ao PLO 044-2024

Recebimento: 22/02/2024 10:21:23	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2024 10:31:01	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 95/2024 - PLO 44/2024

Recebimento: 22/02/2024 07:48:11	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2024 09:51:51	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024 11:29:11	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 21/02/2024 12:31:26	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024 11:29:11	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2024 11:29:11	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).}

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

24/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 dias, 14 horas, 20 minutos

11/06

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 21 horas, 14 minutos Retirada de Pauta da Sessão (Art. 85 RI) Despacho Eletrônico - 11/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 2 dias, 2 horas, 7 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 07/06/2024

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

05/06

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

18/03

Emitir Parecer na Comissão Comissão de Inclusão da Pessoa com Deficiência 85 dias, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

06/03

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 7 dias, 16 horas, 6 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 12/03/2024

mar

28/02

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 7 dias, 7 horas, 39 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica Parecer da Comissão

22/02

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 4 dias, 39 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Parecer Jurídico

22/02

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 21 horas, 20 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 22/02/2024

20/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 1 hora, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Protocolar Proposição Seção de Expediente Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 44/2024

Histórico da Tramitação 133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{133 Dia(s), 13 horas, 25 minuto(s).}