| Recebimento: 05/04/2024 15:18:39 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 230 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2024 13:05:28 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 05/04/2024 13:06:28 |
Ação: Arquiva - se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 538, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no DOM 75/2024 - R538/2024
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| Recebimento: 05/04/2024 11:25:04 |
Fase: Publicar Norma no DOM |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 05/04/2024 13:05:28 |
Ação: Norma Publicada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 10:24:41 |
Fase: Ordem do Dia - Discussão e votação - Redação final |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2024 10:25:03 |
Ação: Parecer de redação final aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 15:40:57 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 22/03/2024 15:41:09 |
Ação: Proposição incluída (Redação Final)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 10:41:53 |
Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:42:30 |
Ação: Aprovado em 2ª Votação (com Emenda)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 07:50:43 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 21/03/2024 07:50:56 |
Ação: Proposição incluída (2ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 11:56:44 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 12:40:46 |
Ação: Aprovado em 1ª votação (aguardando nova inclusão)
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Tempo gasto: 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2024 13:54:41 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 15/03/2024 13:55:13 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 15:58:45 |
Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s) |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 14/03/2024 16:02:54 |
Ação: Parecer(es) emitido(s)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 12:02:35 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 12:04:22 |
Ação: Emenda(s) Apresentada(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 11:32:21 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/03/2024 13:57:20 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 2 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 14:29:37 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
| Envio: 19/02/2024 14:30:06 |
Ação: Para inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 09:31:06 |
Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2024 09:43:54 |
Ação: Matéria apresentada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/02/2024 18:10:27 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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