PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 323/2019

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Data de apresentação 07/10/2019 00:00:00

N° Processo 192573/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 212367

Ementa

Altera a Lei n° 10.245, de 4 de setembro de 2012 que dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.

Autoria

Fernanda Garcia;

Situação

Concluído para Arquivo

Norma resultante Lei Ordinária 12227/2020

Histórico da Tramitação _{1673 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2020 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.227, de 28 de setembro de 2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2020 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 47/2020 pelo ofício nº 261/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 24/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020. (Remanescente da S.O. 23/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 24/2020. (Remanescente da S.O. 23/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/08/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/08/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 23/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2020. (Remanescente da S.O. 22/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 21/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1978/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 17/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/11/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1877/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1824/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/10/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: