Data de apresentação 19/01/2026 12:04:13
 N° Processo 400/2026
 N° Protocolo 418/2026
 ID 318013
 Ementa

Pedido de providências para melhoria, manutenção e adequação dos ônibus que operam nas linhas Jacutinga – Lopes Oliveira, garantindo condições seguras de transporte, especialmente no que diz respeito ao funcionamento das rampas de acessibilidade destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.que é dever do poder público assegurar um transporte coletivo seguro, acessível e digno a toda população, garantindo mobilidade adequada, respeito e eficiência no atendimento aos usuários;

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação