PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 809/2025

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Data de apresentação 01/12/2025 12:58:51

N° Processo 14425/2025

N° Protocolo 17107/2025

ID 317485

Ementa

Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Protege Mulher”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2026 09:47:05	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/03/2026 09:57:57	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 8 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3285/2026 - PL 809-2025 - SEGURANÇA PÚBLICA Institui, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa “Protege Mulher”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Recebimento: 09/01/2026 10:07:13	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2026 12:22:17	Ação: Parecer Emitido - Distribuir Proposição
Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3133/2026 - Parecer da CJ ao PL 809/2025

Recebimento: 03/12/2025 14:49:13	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/12/2025 14:08:33	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1844/2025 - PL 809

Recebimento: 02/12/2025 08:21:39	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2025 09:56:09	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025 12:58:55	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/12/2025 15:12:20	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2025 12:58:52	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/12/2025 12:58:52	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{95 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).}

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

05/03

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 21 horas, 58 minutos

mar

25/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão

fev

25/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão

fev

25/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão

fev

25/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão

fev

25/02

Distribuir Proposição Apoio às Comissões 13 dias, 21 horas, 35 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/03/2026 Parecer da Comissão

fev

09/01

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 76 dias, 22 horas, 13 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Parecer da Comissão

jan

2026

09/01

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 76 dias, 22 horas, 13 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Parecer da Comissão

jan

2026

09/01

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 76 dias, 22 horas, 13 minutos Parecer Emitido - Distribuir Proposição Despacho Eletrônico - 19/02/2026 Parecer da Comissão

jan

2026

03/12

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 4 horas, 12 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2025 Parecer Jurídico

03/12

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 2 dias, 4 horas, 12 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2025 Parecer Jurídico

02/12

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 43 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 02/12/2025

01/12

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 2 horas, 13 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 01/12/2025

01/12

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 809/2025

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 95 Dia(s), 18 horas, 57 minuto(s).

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