PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 747/2025

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Data de apresentação 14/10/2025 11:08:39

N° Processo 12862/2025

N° Protocolo 14071/2025

ID 314357

Ementa

Dispõe sobre a instituição da política de controle e fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos impróprios para o consumo no município de Sorocaba.

Autoria

Roberto Freitas;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025 13:07:02	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 38 dias, 9 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2025 10:43:08	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2025 10:46:55	Ação: Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Arquivado pela aprovação em definitivo do Projeto de Lei nº 714/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2025 10:49:23	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2025 10:49:43	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Na SO nº 77/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2025 12:54:26	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/12/2025 12:54:39	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2025 16:13:45	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 02/12/2025 09:12:09	Ação: Para inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 12519/2025, realizado por TICIANA NAIME - Apoio às Comissões, em 26/11/2025 16:14:16
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2960/2025 - Parecer da Comissão de Cidadania no Projeto de Lei nº 714/2025, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares a disponibilizarem, em meio digital, informações que permitam ao consumidor identificar a procedência e a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas.

Recebimento: 13/11/2025 11:14:24	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/11/2025 16:13:39	Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2941/2025 - Parecer da CJ ao PL 747/2025

Recebimento: 16/10/2025 10:35:07	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/11/2025 11:45:31	Ação: Parecer Jurídico emitido
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 1762/2025 - PL 747/2025

Recebimento: 16/10/2025 08:21:34	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2025 09:04:33	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2025 11:08:43	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 15/10/2025 15:07:31	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2025 11:08:39	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 14/10/2025 11:08:39	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

12/12

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

12/12

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 57 minutos Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Termo de Desapensamento

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 57 minutos Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Termo de Desapensamento

11/12

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 23 horas, 57 minutos Arquivado pela aprovação de Projeto Apensado Despacho Eletrônico - 11/12/2025 Termo de Desapensamento

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 55 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 04/12/2025

04/12

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 21 horas, 55 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 04/12/2025

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

02/12

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 3 horas, 42 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 02/12/2025

dez

26/11

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 5 dias, 16 horas, 58 minutos Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/12/2025 Termo de juntada por Apensação Parecer da Comissão

26/11

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 4 horas, 28 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 4 horas, 28 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

13/11

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 22 dias, 4 horas, 28 minutos Parecer pela Inconstitucionalidade / Ilegalidade Despacho Eletrônico - 26/11/2025 Parecer da Comissão

nov

16/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 19 dias, 2 horas, 40 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Parecer Jurídico

16/10

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 19 dias, 2 horas, 40 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 04/11/2025 Parecer Jurídico

16/10

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 17 horas, 57 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 16/10/2025

14/10

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 3 horas, 58 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 15/10/2025

14/10

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 14/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 747/2025

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

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