Data de apresentação 09/04/2025 13:56:59
 N° Processo 5560/2025
 N° Protocolo 5879/2025
 ID 305724
 Ementa

Dispõe sobre o ambiente escolar seguro e institui normas gerais de segurança e de prevenção de ações de violência física e emocional contra comunidades escolares.

 Autoria

Roberto Freitas;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação