Data de apresentação 24/10/2025 16:04:20
 N° Processo 10598/2025
 N° Protocolo 14954/2025
 ID 315328
 Ementa

EMENDA ao SUBSTITUTIVO 1 DO PROJETO DE LEI Nº 610/2025

 Autoria

Jussara Fernandes;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 22 horas, 22 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PS 1/2025 - Projeto Substitutivo

Anexos da Tramitação