PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 18/2025

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Data de apresentação 03/01/2025 12:22:59

N° Processo 165/2025

N° Protocolo 169/2025

ID 299597

Ementa

Dispõe sobre a proibição de rodeios ou quaisquer atividades ou práticas que impliquem em maus tratos, crueldade ou desconforto aos animais, acarretando dor ou não.

Autoria

Jussara Fernandes;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2025 12:23:02	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2025 12:23:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 03/01/2025 12:23:00	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).}

03/01

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 6 dias, 5 horas, 27 minutos

03/01

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 03/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 18/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 5 horas, 27 minuto(s).}

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